Improbidade administrativa no Brasil em perspectiva comparada

Resumo

O principal objetivo desse trabalho é analisar a improbidade administrativa no Brasil em perspectiva comparada. O foco repousa sobre o tempo de tramitação das sentenças condenatórias nos tribunais estaduais. Além disso, desenvolvemos uma medida padronizada de severidade judicial. Metodologicamente, o desenho de pesquisa combina estatística descritiva e multivariada com análise documental (legislação). Os dados foram coletados a partir do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados sugerem que: a) em média, uma sentença sobre improbidade administrativa demora cerca de 5,29 anos para ser produzida com um desvio padrão de 2,84; b) Alagoas é o estado que mais lentamente julga os processos de improbidade (9 anos); e c) Tocantins é unidade da federação onde o tempo entre a propositura da ação e a data de transitado e julgado da sentença toma menos tempo (3,8 anos).

Palavras-chave: improbidade administrativa; corrupção; morosidade judicial.

Abstract

The principal aim of this paper is to analyze administrative impropriety in Brazil in a comparative perspective. The focus regards the time of condemnatory sentences in subnational level courts. In addition, we develop a standardized measure of judicial punishment. Methodologically, the research design combines both descriptive and multivariate statistics with documental analysis (legislation). Data were collected based on the Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, a database organized by the Brazilian National Council of Justice (CNJ). The results suggest the following: a) on average; a administrative impropriety judicial sentence takes 5,29 years to be judged with a standard deviation of 2,84; b) Alagoas is the state the takes longer to judge its impropriety cases (9 years); and c) Tocantins is the state that faster judges its cases (3,8 years).

Keywords: administrative improperly; corruption; judicial delay.

Dalson Britto Figueiredo Filho (UFPE) (dalsonbritto@yahoo.com.br)

Enivaldo Carvalho da Rocha (UFPE) (eni-rocha@hotmail.com)

Jose Mario Wanderley Gomes (UNICAP/UFPE) (jmariow@hotmail.com)

Ranulfo Paranhos (UFAL)
(ranulfoparanhos@me.com)


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